A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo em vista o disposto na Lei nº 3.437, de 25 de junho de 1975, na Lei nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, e suas alterações, na Lei nº 6.788, de 27 de dezembro de 2006, na Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011, e suas alterações e na Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, torna pública a realização de concurso público para provimento de
vagas para os cargos de Agente de Polícia, de Delegado de Polícia e de Escrivão de Polícia, da Polícia Civil do Estado de Alagoas PC/AL.
Apostila Impressa ( vol I e II ) - 674 páginas
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Conehcimentos Básicos - volume I
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
Conhecimentos Específicos - volume II
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito Processual Penal
- Legislação Complementar
- Medicina Legal
DETALHES DO CONTEÚDO DA APOSTILA E DO EDITAL:
CONTEÚDO BASEADO NO EDITAL - CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. .....................................................................1
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. ..........................................................4
3 Domínio da ortografia oficial. ................................................................................33
3.1 Emprego das letras.
3.2 Emprego da acentuação gráfica.
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. ..........................................................18
4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de
sequenciação textual.
4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. ..................................................61
5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
5.3 Emprego dos sinais de pontuação.
5.4 Concordância verbal e nominal.
5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
5.6 Colocação dos pronomes átonos.
6 Reescritura de frases e parágrafos do texto.
6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. ...................................................21
6.2 Retextualização dediferentes gêneros e níveis de formalidade.
7 Correspondência oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações).
7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. ....................................................70
7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias. ............................................1
1.1 Ferramentas.
1.2 Aplicativos e procedimentos de informática.
1.2.1 Tipos de computadores.
1.2.2 Conceitos de hardware e de software.
1.2.3 Instalação de periféricos.
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientesMicrosoft Office e BrOffice). ....22
3 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). ....................................15
4 Redes de computadores. ........................................................................................88
4.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet.
4.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares).
4.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares).
4.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
4.5 Grupos de discussão.
4.6 Redes sociais.
4.7 Computação na nuvem (cloud computing). Agente de Polícia e Escrivão de Polícia
4.8 World wide web.
4.8.1 Organização de informação para uso na Internet.
4.8.2 Acesso à distância a computadores.
4.8.3 Transferência de informação e arquivos.
4.8.4 Aplicativos de áudio, vídeo e multimídia.
4.9 Componentes e meios físicos de comunicação.
4.10 Arquitetura de redes.
4.11 Protocolos de comunicação.
4.12 Segurança de redes.
5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações. ..................................8
5.1 Arquivos, pastas e programas.
6 Segurança da informação. ...................................................................................111
6.1 Procedimentos de segurança.
6.2 Melhores práticas em políticas de segurança.
6.3 Identificação de tipos de códigos maliciosos (vírus, worms, phishing, spam, adware e pragas virtuais).
6.4 Firewalls e regras de isolamento e proteção de redes.
6.5 Virtual private network (VPN).
6.6 Boas práticas para configuração de segurança corporativa.
6.7 Aplicativos para segurança (antivírus, antispyware, etc.).
6.8 Procedimentos de backup.
6.9 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
7 Processos de informação......................................................................................113
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ..........................................1
1.1 Princípios fundamentais.
2 Aplicabilidade das normas constitucionais. ..............................................................3
2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
2.2 Normas programáticas.
3 Direitos e garantias fundamentais. ........................................................................10
3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos,
partidos políticos.
4 Organização político-administrativa do Estado. .......................................................26
4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5 Administração pública. ........................................................................................31
5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
6 Poder executivo. ..................................................................................................39
6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
7 Poder legislativo. .................................................................................................34
7.1Estrutura.
7.2 Funcionamento e atribuições.
7.3 Processo legislativo.
8 Poder judiciário. ....................................................................................................41
8.1 Disposições gerais.
8.2 Órgãos do poder judiciário.
9 Funções essenciais à Justiça. ..................................................................................48
10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. ...................................................58
10.1 Segurança pública.
10.2 Organização da segurança pública.
11 Ordem social. .....................................................................................................59
11.1 Base e objetivos da ordem social.
11.2 Seguridade social.
11.3 Meio ambiente.
11.4 Família, criança, adolescente, idoso e índio. Agente de Polícia e Escrivão de Polícia
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, Governo e Administração Pública. .................................................................1
1.1 Conceitos, elementos, poderes e organização.
1.2 Natureza, fins e princípios.
2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. ..............................18
3 Atos administrativos. ...............................................................................................23
3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
3.2 Fato e ato administrativo.
3.3 Atos administrativos em espécie.
3.4 O silêncio no direito administrativo.
3.5 Cassação.
3.6 Revogação e anulação.
3.7 Processo administrativo.
3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
3.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo.
3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
3.13 Atos administrativos gerais e individuais.
3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários.
3.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
3.16 Ato administrativo inexistente.
3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo.
3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis.
3.19 Vícios do ato administrativo.
3.20 Teoria dos motivos determinantes.
3.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
4 Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercí-
cio de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional)......... 37
5 Poderes administrativos. ........................................................................................ 42
5.1 Poder hierárquico.
5.2 Poder disciplinar.
5.3 Poder regulamentar.
5.4 Poder de polícia.
5.5 Uso e abuso do poder.
6 Controle e responsabilização da administração. ..........................................................46
6.1 Controle administrativo.
6.2 Controle judicial.
6.3 Controle legislativo.
6.4 Responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL:
1 Aplicação da lei penal. .............................................................................................1
1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade.
1.2 Lei penal no tempo e no espaço.
1.3 Tempo e lugar do crime.
1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária.
1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
1.6 Pena cumprida no estrangeiro.
1.7 Eficácia da sentença estrangeira.
1.8 Contagem de prazo.
1.9 Frações não computáveis da pena.
1.10 Interpretação da lei penal.
1.11 Analogia.
1.12 Irretroatividade da lei penal.
1.13 Conflito aparente de normas penais. Agente de Polícia e Escrivão de Polícia
2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. ...............................9
3 O fato típico e seus elementos. ................................................................................12
3.1 Crime consumado e tentado.
3.2 Pena da tentativa.
3.3 Concurso de crimes.
3.4 Ilicitude e causas de exclusão.
3.5 Punibilidade.
3.6 Excesso punível.
3.7 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão).
4 Imputabilidade penal. .................................................................................................26
5 Concurso de pessoas. .................................................................................................31
6 Crimes contra a pessoa. .............................................................................................35
7 Crimes contra o patrimônio. .......................................................................................41
8 Crimes contra a dignidade sexual. ................................................................................44
9 Crimes contra a fé pública. .........................................................................................45
10 Crimes contra a administração pública. ......................................................................48
11 Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). ....................................53
12 Lei nº 9.034/1995 (crime organizado). .......................................................................60
13 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). .......................................................................61
14 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). ..............................................61
15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). .........................................................................62
16 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). .....................................................63
17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). .........................................................69
18 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). ............................................73
19 Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). ..........................100
20 Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha). ..101
21 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). ..........................................106
22 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). .....................................................................109
23 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. .................................................111
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1 Inquérito policial. .........................................................................................................1
1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição,
valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado.
1.2 Conclusão, prazos.
2 Prova. .......................................................................................................................28
2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral.
2.2 Interrogatório do acusado.
2.3 Confissão.
2.4 Qualificação e oitiva do ofendido.
2.5 Testemunhas.
2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas.
2.7 Acareação.
2.8 Documentos de prova.
2.9 Indícios.
2.10 Busca e apreensão.
3 Restrição de liberdade. ................................................................................................................................34
3.1 Prisão em flagrante.
3.2 Prisão preventiva.
3.3 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
3.4 Alterações da Lei nº 12.403/2011.
4 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos ................................... 59
5 Habeas corpus e seu processo. ...............................................................................60
6 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). ............................................................64
7 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. .............................65
Agente de Polícia e Escrivão de Polícia
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:
1 Constituição do Estado de Alagoas. ...............................................................................1
2 Lei nº 3.437/1975 e alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas). ..................33
3 Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais). ...............................................................42
4 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). ....................................................................................................................56
MEDICINA LEGAL:
1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. ...........................................4
2 Documentos legais: conteúdo e importância. .................................................................12
3 Traumatologia forense. ................................................................................................17
3.1 Energia de ordem física.
3.2 Energia de ordem mecânica.
3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte.
4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. .................21
5 Sexologia forense. .........................................................................................................30
6 Imputabilidade penal. ....................................................................................................32
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